ANEXO V AO DECRETO N^o 2.796, de 29 de junho de 2006.

Fator de Atribuição

Pontos

1. Designação para atuar na fiscalização durante período de safra agrícola e em Unidades Fiscais Estratégicas:

a) Postos Fiscais ou Comandos Volantes do Grupo 9 da Tabela do Anexo IV

450

b) Postos Fiscais ou Comandos Volantes do Grupo 10 da Tabela do Anexo IV

750

2. Designação para serviços de especial importância, considerando fatores como complexidade, capacidade exigida, tempo de duração do trabalho, devendo ser previamente programadas e convocadas pela Superintendente de Gestão Administrativa-Tributária (por dia de trabalho).

51

3. Participação em treinamentos, reuniões e palestras de interesse da Administração Fazendária (por dia do evento).

51

4. Remoção do AFRE para outra Delegacia Regional, durante o prazo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Estado do Tocantins (por dia) – Limitado a 200 pontos.

40

5. Participação em instrutoria em cursos e treinamentos de interesse da SEFAZ, quando aprovados pelo Secretário de Estado da Fazenda:

a) em horário de expediente (por hora-aula)

18

b) fora do horário de expediente (por hora-aula)

27

6. Participação em sessões do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, para Conselheiros e Representantes Fazendários que não estejam em efetivo exercício junto àquele Colegiado (por sessão).

51

7. Participação em blitz, limitado a duas mensais (por blitz).

150

8. Participação em Comissão de Sindicância e em Processo Administrativo Disciplinar, legalmente constituído (por dia de trabalho).

51

9. Confirmação ou atualização dos dados cadastrais do contribuinte, mediante preenchimento do BIC, no momento da diligência, verificação fiscal ou auditoria, conforme o caso (por documento).

10

10. Execução de serviço especial, de caráter extraordinário, em atendimento a determinação do Delegado Regional (por dia de trabalho).

40